A ECME CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, preocupada com a privacidade dos seus Usuários e com o objetivo de trazer transparência para as suas atividades, edita a presente Política de Privacidade para descrever a forma como os dados serão coletados, tratados e armazenados, nos termos do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
1 Definições
2 Informações Coletadas
Na qualidade de Controlador, a ECME coletará dos Usuários os dados pessoais necessários para alcançar as finalidades a seguir descritas.
O Usuário declara estar ciente das informações fornecidas voluntariamente por meio dos cadastros na plataforma da ECME e da forma como elas serão utilizadas, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
3 Dados Coletados e Finalidades da Coleta
Para que seja possível entregar os nossos serviços e proporcionar uma melhor experiência de navegação, a ECME coletará dos Usuários alguns dados pessoais no momento em que efetuarem o cadastro ou estiverem navegando na plataforma.
Utilizando das tecnologias de cookies, serão coletadas informações do aparelho (computador, celular, tablet etc.) utilizado pelos Usuários ao acessar a plataforma da ECME.
A ECME trabalha com sistema de pagamento terceirizado, sendo necessário o compartilhamento de alguns dados pessoais do Usuário para que seja possível viabilizar o pagamento dos produtos comercializados.
A ECME poderá, ainda, compartilhar os dados dos Usuários nas seguintes situações:
- Com empresas ou pessoas contratadas para executar atividades e serviços para a ECME;
- Com empresas pertencentes ao grupo ECME;
- Em caso de obrigação legal e determinação judicial.
Na hipótese da ECME fornecer os dados do Usuário por determinação legal, desde que não haja vedação nesse sentido, ele será imediatamente comunicado.
Todos que receberem, independente do motivo, dados coletados pela ECME deverão utilizá-los exclusivamente para a finalidade à qual foram fornecidos, estando proibidos de compartilhá-los com terceiros.
4 Bases Legais para o Processamento de Dados
A ECME trata os dados pessoais apenas nas situações que a lei exige e autoriza ou mediante expresso consentimento do Usuário. Conforme a Política de Privacidade aqui estabelecida, para atingir seus objetivos, a ECME estará autorizada pelo próprio Usuário ou pela legislação a realizar as seguintes operações sobre os dados:
O consentimento é colhido de forma expressa e inequívoca no momento do cadastro na plataforma da ECME, na celebração de contratos ou procedimentos contratuais.
5 Tempo de Armazenagem dos Dados
A ECME armazenará os dados dos Usuários pelo tempo necessário para o cumprimento dos serviços contratados, obrigações legais, prestação de contas ou requisição da autoridade competente.
Os dados dos Usuários serão armazenados em base de dados mantidas na "nuvem" pela própria plataforma ou por fornecedores de serviços contratados pela ECME, que declaram estar devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A ECME e seus fornecedores de serviços adotam procedimentos de segurança para proteger a privacidade e integridade dos dados pessoais de seus Usuários, visando a prevenção de danos e utilização ilegal ou contrária ao estabelecido nesta Política de Privacidade.
O Usuário se compromete a avisar prontamente à ECME caso identifique o uso indevido de seus dados pessoais. Em caso de incidente envolvendo dados pessoais dos Usuários, a ECME tomará as medidas necessárias para mitigar todos os danos e notificará todos os envolvidos.
6 Exclusão dos Dados
Os dados dos Usuários serão excluídos dos servidores e dos arquivos da ECME quando solicitado pelo seu titular ou quando não forem mais necessários para a prestação dos serviços.
Para solicitar a exclusão dos seus dados dos nossos registros, o Usuário deverá entrar em contato através do endereço ecmebrasil.com.br/fale-conosco, na aba Fale Conosco.
Independente do pedido de exclusão pelo Usuário, a ECME manterá em seus registros alguns dados dos Usuários como forma de cumprimento do dever legal.
7 Direitos dos Usuários
O Usuário poderá solicitar à ECME, por meio do e-mail [email protected], o exercício dos seguintes direitos:
- O acesso aos dados de sua titularidade;
- A correção de dados desatualizados, inexatos e incompletos;
- A informação sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros;
- A eliminação de seus dados pessoais;
- A portabilidade para outro fornecedor de serviço ou produto.
8 Cookies
Cookies são arquivos que permitem armazenar e identificar dados de navegação do Usuário com o objetivo de personalizar a sua experiência na plataforma. O Usuário poderá desabilitar ou deletar os cookies de acordo com a sua vontade por meio das configurações do navegador.
Estando habilitados, serão emitidos cookies pela ECME enquanto houver interação com a plataforma.
9 Alteração da Política de Privacidade
A ECME reserva-se no direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, com o objetivo de atualizá-la conforme sua necessidade e também para mantê-la em conformidade com a lei. Caberá ao Usuário verificar a existência ou não de alteração na Política de Privacidade sempre que acessar a plataforma.
Data da última alteração do presente termo: Janeiro de 2025.
10 Lei Aplicável e Jurisdição
A presente Política de Privacidade rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os Usuários desta plataforma se submetem ao Foro da Comarca da cidade de Indaiatuba – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.